Política de Privacidade e Proteção de Dados

A BRUNO ALEX PEREIRA RODRIGUES - ME, sob o nome fantasia ORION Tecnologia e Inteligência Financeira inscrita no CNPJ sob o nº 35.659.396/0001-68, com sede em Rua SV-24 S/N Qd 33 Lt 30 Residencial Solar Ville - Goiânia - GO (doravante denominada "ORION"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, institui esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das informações dos usuários que acessam e utilizam a plataforma Case de Valor (doravante "Plataforma").

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis. Todo uso ou mero acesso à Plataforma sujeita o Usuário, de forma automática e vinculante, a esta Política e aos Termos e Condições de Uso. Caso discorde de qualquer disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente a navegação e a utilização dos serviços.

1.Definições Essenciais

Para fins desta Política, considera-se:

• Usuário: toda pessoa física que acessa, navega, se cadastra ou utiliza os recursos da Plataforma.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, acesso, processamento, compartilhamento e exclusão).
• Controlador (ORION): a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Operador: empresa parceira e terceirizada que trata dados pessoais em nome e sob as instruções da ORION.

2.Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

A ORION coleta e trata estritamente o volume mínimo de dados necessário para viabilizar a prestação dos serviços. Abaixo detalhamos quais dados tratamos, a finalidade e a respectiva base legal, em consonância com o art. 7º da LGPD:

2.1. Dados de Cadastro e Autenticação

Dados: nome completo, e-mail, senha criptografada e identificador único de conta (ID). Origem: coletados diretamente do Usuário no cadastro/login, processados com segurança via nosso provedor de identidade (Clerk). Finalidade: criar a conta, autenticar o Usuário com segurança, conceder acesso à área restrita, enviar e-mails de recuperação de senha e comunicações operacionais sobre o sistema. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) para comunicações promocionais opcionais.

2.2. Perfil do Investidor e Cadastro Estendido (opcional)

Dados: CPF, data de nascimento, telefone, CEP/cidade/UF, perfil de suitability (conservador/moderado/arrojado), experiência, objetivo, faixa de renda e patrimônio, corretora e interesses, quando o Usuário opta por preencher seu perfil estendido. Origem: fornecidos voluntária e ativamente pelo Usuário na área de perfil. Finalidade: personalizar a experiência, habilitar funcionalidades específicas e eventuais integrações futuras (por exemplo, conciliação com a Área do Investidor). Base legal: consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato (art. 7º, V). O fornecimento desses dados é facultativo; a sua ausência não impede o uso das funcionalidades gerais da Plataforma.

2.3. Dados de Faturamento e Assinatura (planos Premium e Fundador)

Dados: nome, CPF, endereço de cobrança, dados do cartão de crédito (fortemente criptografados) ou dados de Pix. Origem: fornecidos pelo Usuário e processados de forma direta e exclusiva pelo gateway financeiro parceiro Mercado Pago. A ORION não armazena dados sensíveis de cartão em seus servidores, retendo apenas metadados de confirmação da transação (status, ID e vigência do plano). Finalidade: processar pagamentos recorrentes ou avulsos, gerir o ciclo de assinatura, prevenir fraudes financeiras e emitir notas fiscais. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/tributária (art. 7º, II).

2.4. Dados de Uso e Personalização da Interface

Dados: tickers favoritados, preços-teto configurados, modelagens de valuation salvas e preferências de exibição do painel. Origem: inputs e configurações inseridos ativamente pelo Usuário no ambiente da Plataforma. Finalidade: preservar o ambiente de estudo entre sessões, entregando uma experiência personalizada contínua. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

2.5. Carteira do Investidor e Dados Importados

Dados: posições, movimentações e transações que o Usuário opta por importar (por exemplo, o extrato de Movimentação da B3 ou notas de corretagem), incluindo ativos, quantidades, preços e datas. Origem: arquivos carregados ou lançamentos inseridos voluntariamente pelo Usuário. Finalidade: exibir uma visão consolidada da carteira, calcular preço médio, proventos e lucros/prejuízos estimados, exclusivamente para conveniência e estudo do próprio Usuário. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I). Esses dados financeiros não são compartilhados com terceiros para fins comerciais nem utilizados para perfilamento ou recomendação (ver Aviso Crítico abaixo).

2.6. Registros de Acesso Obrigatórios (Logs)

Dados: endereço IP, data, hora e fuso horário do acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e características do navegador. Origem: coletados de forma automatizada pelos servidores no momento da conexão. Finalidade: cumprimento do dever legal de guarda de registros, prevenção a invasões cibernéticas e auditoria de segurança interna. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a proteção patrimonial e cibernética da ORION.

2.7. Diagnósticos Técnicos e Telemetria de Erros

Dados: relatórios de falhas de software, lentidão de carregamento, páginas de erro e dados técnicos do dispositivo onde ocorreu a falha. Origem: coletados automaticamente pelo parceiro de monitoramento (Sentry). Finalidade: identificar bugs em tempo real, corrigir erros de código e otimizar a velocidade da Plataforma. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

3.Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ORION repudia a mercantilização de dados. Não comercializamos, não alugamos e não cedemos seus Dados Pessoais a terceiros para finalidades de marketing ou publicidade alheia. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente para a sustentação técnica e financeira da Plataforma, com as seguintes categorias de operadores:

• Clerk Inc.: infraestrutura de gerenciamento de identidades, logins e segurança perimetral de contas.
• Mercado Pago (MercadoLibre, Inc.): gateway de processamento de pagamentos, liquidação financeira e análise antifraude.
• Functional Software, Inc. (Sentry): plataforma de telemetria, diagnóstico de erros de software e monitoramento de performance.
• Provedores de nuvem (Cloud/VPS): fornecedores de servidores de hospedagem onde o banco de dados encontra-se isolado e protegido.
• Serviços de e-mail transacional: disparo automático de mensagens do sistema (confirmação de cadastro, redefinição de senha).
• Autoridades públicas e órgãos judiciais: somente quando formalmente intimados por ordem judicial, requisição policial ou para cumprimento inequívoco de obrigação regulatória.

4.Links Externos e Sites de Terceiros

Para enriquecer a experiência do Usuário, a Plataforma poderá conter links ou redirecionamentos para sites externos (como páginas de Relações com Investidores de empresas listadas, portais de notícias ou provedores de cotação). A ORION não detém controle nem responsabilidade sobre as políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdos desses sites terceiros. Recomendamos que, ao ser redirecionado para domínios externos, o Usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados.

5.Transferência Internacional de Dados

Tendo em vista a natureza globalizada da internet e o fato de alguns provedores de tecnologia (como Clerk e Sentry) utilizarem servidores sediados fora do território brasileiro (majoritariamente nos Estados Unidos), seus Dados Pessoais poderão ser objeto de transferência internacional. A ORION assegura que tais empresas se submetem a rigorosos padrões globais de segurança e que adotamos salvaguardas contratuais adequadas conforme o art. 33 da LGPD — em especial Cláusulas Contratuais Padrão — protegendo a informação independentemente da jurisdição em que esteja armazenada.

6.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Empregamos cookies e tecnologias análogas de armazenamento local no navegador com objetivos estritamente funcionais e analíticos:

• Cookies essenciais (obrigatórios): imprescindíveis para manter a sessão autenticada ativa, proteger a conta contra falsificação de solicitações entre sites (CSRF) e gerenciar a navegação básica. Se bloqueados, a Plataforma não operará corretamente.
• Cookies de monitoramento (opcionais): utilizados por nossa ferramenta de observabilidade (Sentry) para detectar erros e medir a performance da aplicação, aprimorando a estabilidade. São desativados por padrão e só passam a operar mediante consentimento. A Plataforma não emprega cookies de publicidade ou de rastreamento para marketing. O Usuário pode conceder ou revogar esse consentimento a qualquer momento em "Preferências de Cookies"(rodapé do site ou aba Perfil).

O titular pode ainda, na aba Perfil, exportar todos os seus dados (arquivo ZIP com JSON e CSV) e excluir a conta de forma definitiva, exercendo os direitos previstos no art. 18 da LGPD.

7.Segurança da Informação e Armazenamento

A proteção da informação é um pilar da nossa arquitetura. Implementamos protocolos alinhados às melhores práticas de mercado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego de dados é protegido por canais criptografados via protocolo TLS/HTTPS.
• Blindagem de senhas: as senhas são submetidas a algoritmos de hashing irreversíveis (ex.: bcrypt/Argon2) pelo provedor de identidade, sendo inacessíveis em texto plano até mesmo pela equipe de desenvolvimento da ORION.
• Controle de acesso restrito: os bancos de dados encontram-se segmentados em redes privadas, com acesso limitado apenas a engenheiros e sistemas autorizados, munidos de autenticação de múltiplos fatores (MFA).

Não obstante o rigor das defesas, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a vulnerabilidades de dia zero ou a ataques de altíssima complexidade. Na eventualidade de um incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante, a ORION atuará com transparência imediata, adotando planos de contingência e promovendo as notificações obrigatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8.Retenção e Exclusão dos Dados

Os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades desta Política ou exigências legais:

• Dados de cadastro, perfil e configurações: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma.
• Registros de conexão (logs): preservados sob sigilo pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e históricos de pagamento: conservados por até 5 (cinco) anos após o cancelamento da conta, para atender a prazos prescricionais, ao Código Tributário Nacional e ao Código de Defesa do Consumidor.

Após a solicitação formal de encerramento da conta, os dados passíveis de exclusão serão apagados ou irreversivelmente anonimizados de nossos bancos de dados ativos dentro de prazos técnicos razoáveis, salvo a retenção compulsória dos dados acima por força de lei.

9.Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

A ORION garante ao Usuário a plena titularidade de seus dados, podendo exercer, a qualquer tempo e de forma gratuita, por meio do nosso canal de privacidade:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter uma cópia dos dados sob nossa custódia.
• Retificação: corrigir ou atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: exigir a eliminação de dados tratados com base no consentimento ou considerados desnecessários e excessivos.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: retirar a autorização para tratamentos específicos, ciente das possíveis implicações no funcionamento de determinadas ferramentas.

Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (DPO) — ver seção 12.

10.Restrição a Menores de Idade

A Plataforma Case de Valor destina-se exclusiva e restritamente a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados legais, detentores de plena capacidade civil. Não realizamos a coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Ao tomarmos ciência do cadastramento de um menor de idade em desconformidade com esta diretriz, procederemos à imediata suspensão da conta e ao expurgo total de seus dados de nossa base.

11.Atualizações desta Política

Para assegurar a conformidade contínua com a legislação e com a evolução de nossos recursos tecnológicos, esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Quando promovermos modificações substanciais nas práticas de segurança ou na finalidade do tratamento, notificaremos os Usuários por aviso em destaque na Plataforma e/ou por comunicação eletrônica ao e-mail constante no perfil ativo. A manutenção e o uso da conta após a vigência das alterações constituirão anuência expressa à nova Política revisada.

12.Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contatos Oficiais

Para dúvidas, esclarecimentos ou para o exercício formal dos direitos previstos na LGPD, a ORION disponibiliza canal direto com o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer):

• Encarregado de Dados (DPO): Bruno Alex Pereira Rodrigues (Departamento de Privacidade ORION)
• E-mail de contato para privacidade: privacidade@casedevalor.com.br
• E-mail de suporte geral:suporte@casedevalor.com.br
• Endereço para correspondências físicas: A/C Setor de Privacidade — Rua SV-24 S/N Qd 33 Lt 30 Residencial Solar Ville - Goiânia - GO