Política de Privacidade e Proteção de Dados

1.Definições Essenciais

Para fins desta Política, considera-se:

• Usuário: toda pessoa física que acessa, navega, se cadastra ou utiliza os recursos da Plataforma.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, acesso, processamento, compartilhamento e exclusão).
• Controlador (ORION): a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome e sob as instruções da ORION.

2.Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

A ORION coleta e trata estritamente o volume mínimo de dados necessário para viabilizar a prestação dos serviços. Abaixo detalhamos quais dados tratamos, a finalidade e a respectiva base legal, em consonância com o art. 7º da LGPD:

2.1. Dados de Cadastro e Autenticação

Dados: nome completo, e-mail, credenciais de autenticação protegidas pelo provedor de identidade, identificador único de conta (ID), data de cadastro, último acesso à conta e versão dos Termos de Uso aceita, com a data do aceite.

Origem: coletados diretamente do Usuário no cadastro, no login e no aceite dos Termos, processados com segurança via nosso provedor de identidade (Clerk).

Finalidade: criar a conta, autenticar o Usuário com segurança, conceder acesso à área restrita, administrar o plano contratado, prestar suporte, enviar e-mails de recuperação de senha e comunicações operacionais sobre o sistema.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) para comunicações promocionais opcionais.

2.2. Perfil do Investidor e Cadastro Estendido (opcional)

Dados: CPF, data de nascimento, telefone, CEP/cidade/UF, perfil de investidor autodeclarado (conservador, moderado ou arrojado), experiência, objetivo, faixa de renda e patrimônio, corretora e interesses, quando o Usuário opta por preencher seu perfil estendido.

Origem: fornecidos voluntária e ativamente pelo Usuário na área de perfil.

Finalidade: personalizar a experiência e habilitar as funcionalidades específicas relacionadas aos campos preenchidos. Eventuais integrações futuras terão suas finalidades, dados necessários e condições informados antes da ativação.

Base legal: consentimento (art. 7º, I) para os dados opcionais de perfil e execução de contrato (art. 7º, V) quando necessário à funcionalidade solicitada. O fornecimento desses dados é facultativo; a sua ausência não impede o uso das funcionalidades gerais da Plataforma.

2.3. Dados de Faturamento e Assinatura (planos Premium e Fundador)

Dados: o e-mail informado na contratação, enviado ao Mercado Pago para identificar a cobrança, e os metadados de confirmação da transação (status, identificador e vigência do plano); na assinatura do Premium, também o identificador dela no Mercado Pago, a periodicidade, o valor, a situação (ativa, pausada ou cancelada) e as datas da contratação, das cobranças e do cancelamento; no pedido de reembolso e cancelamento, também o valor e a forma de pagamento, as datas do pedido e da resposta e o motivo, quando informado.

Origem: fornecidos pelo Usuário na contratação e no pedido de reembolso, e informados pelo Mercado Pago a cada cobrança da assinatura. Os dados de pagamento — cartão de crédito ou Pix, CPF e endereço de cobrança — são informados diretamente no ambiente do gateway financeiro parceiro Mercado Pago, que os processa e, na assinatura, mantém o cartão autorizado para as cobranças da renovação; a ORION não armazena esses dados em seus servidores.

Finalidade: processar os pagamentos de cada período contratado, gerir a vigência do plano, a renovação e o cancelamento da assinatura, atender ao direito de arrependimento, prevenir fraudes financeiras e emitir notas fiscais.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/tributária (art. 7º, II).

2.4. Dados de Uso e Personalização da Interface

Dados: tickers favoritados, preços-teto configurados, modelagens de valuation salvas, anotações sobre ativos, filtros salvos do Screener, progresso nos cursos, preferências de exibição do painel e comentários publicados no Blog.

Origem: informações e configurações inseridas ativamente pelo Usuário no ambiente da Plataforma.

Finalidade: preservar o ambiente de estudo entre sessões, entregando uma experiência personalizada contínua, e publicar os comentários que o Usuário escreve no Blog.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Os comentários do Blog são públicos: aparecem a qualquer visitante com o nome e a foto do perfil do autor no momento da publicação e podem ser ocultados pela moderação.

2.5. Carteira do Investidor e Dados Importados

Dados: posições, movimentações e transações que o Usuário opta por importar (por exemplo, o extrato de Movimentação da B3 ou notas de corretagem), incluindo ativos, quantidades, preços e datas, e a estratégia de alocação que o Usuário define para a carteira (pesos-alvo e faixa de tolerância), com as versões anteriores, e os aportes que ele registra na aba Alocação (valor do aporte, compras simuladas e o caixa reservado para o próximo aporte).

Origem: arquivos carregados ou lançamentos e configurações inseridos voluntariamente pelo Usuário.

Finalidade: exibir uma visão consolidada da carteira, calcular preço médio, proventos e lucros/prejuízos estimados, além de comparar os pesos atuais com os pesos-alvo, simular a distribuição de novos aportes segundo a estratégia definida pelo Usuário e guardar os aportes que ele registra, sem executar operações, exclusivamente para conveniência e estudo do próprio Usuário.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), para as funcionalidades solicitadas pelo Usuário. Esses dados financeiros não são compartilhados com terceiros para fins comerciais nem utilizados para perfilamento ou recomendação (ver o aviso de privacidade dos dados financeiros abaixo).

2.6. Apuração de Imposto de Renda sobre Investimentos (opcional)

Dados: informações que somente o próprio titular possui e que não constam do extrato da corretora — o prejuízo acumulado a compensar declarado em exercício anterior, o custo de aquisição de posições anteriores ao período importado e a marcação de guias de DARF já pagas, com a respectiva data de pagamento.

Origem: inseridas manualmente pelo Usuário na área da Carteira.

Finalidade: calcular a apuração mensal de ganhos de capital e o valor estimado da guia, exclusivamente para conferência e estudo do próprio Usuário.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), para as funcionalidades solicitadas pelo Usuário. A ORION não transmite declarações, não emite guias nem se comunica com a Receita Federal — o resultado é um cálculo exibido na tela, e a conferência com um profissional habilitado permanece com o Usuário.

2.7. Notificações e Alertas (incluindo Web Push)

Dados: o identificador de inscrição gerado pelo navegador do Usuário quando ele autoriza notificações (o endereço do serviço de push e as chaves criptográficas do dispositivo), além das preferências de aviso que ele configura — ativos acompanhados, preços-alvo e tipos de alerta.

Origem: gerados pelo navegador no momento da autorização e pelas configurações inseridas voluntariamente na Plataforma.

Finalidade: entregar os alertas configurados pelo Usuário e os comunicados da equipe abrangidos pelas preferências de notificação autorizadas.

Base legal: consentimento (art. 7º, I). A autorização é concedida no navegador e pode ser revogada a qualquer momento, nas configurações do dispositivo ou na própria Plataforma, o que encerra os envios; inscrições recusadas pelo serviço de push — por remoção do dispositivo ou revogação da permissão — são excluídas automaticamente da nossa base.

2.8. Registros de Acesso e Segurança (Logs)

Dados: endereço IP, data e hora do acesso à aplicação. Para diagnóstico e segurança, também podem ser registrados o fuso horário, o tipo de dispositivo, o sistema operacional e as características do navegador.

Origem: coletados automaticamente pelos servidores durante o acesso à Plataforma.

Finalidade: cumprir o dever legal de guarda dos registros de acesso à aplicação, prevenir acessos indevidos e apoiar a investigação de incidentes. Os dados técnicos adicionais têm finalidade de segurança e diagnóstico.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet) para os registros obrigatórios; legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) para os tratamentos adicionais de segurança, observadas a necessidade e a proteção dos direitos do titular.

2.9. Diagnósticos Técnicos e Telemetria de Erros

Dados: relatórios de falhas de software, lentidão de carregamento, páginas de erro e dados técnicos do dispositivo onde ocorreu a falha.

Origem: coletados automaticamente pelo parceiro de monitoramento (Sentry) — nos servidores da Plataforma; no navegador do Usuário, somente após o consentimento descrito na seção de Cookies.

Finalidade: identificar falhas de software, corrigir erros de código e otimizar a velocidade da Plataforma.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) para diagnóstico nos servidores, observados a necessidade e os direitos do titular; consentimento (art. 7º, I) para o monitoramento opcional no navegador, conforme a seção 6.

2.10. Métricas de Uso da Plataforma

Dados de Usuários cadastrados (item a): a data de cadastro e a do último acesso à conta, contadas de forma agregada, e a indicação de uso de cada recurso (por exemplo, carteira importada, ativos favoritos, alertas de preço e notificações lidas), além da confirmação de leitura dos avisos enviados pela própria equipe da Plataforma — comunicados, mensagens da equipe, avisos sobre o período gratuito de acesso Premium concedido à conta e avisos de novos artigos do Blog —, que é o mesmo registro, com data, que faz o aviso deixar de aparecer como novo no sino de notificações.

Dados de visitantes (item b): de qualquer visitante, logado ou não, o endereço da página visitada, o domínio de origem do acesso (por exemplo, um buscador ou uma rede social) e o tipo de aparelho (celular ou computador), agregados em contagens por dia. Para estimar quantos visitantes distintos acessaram a Plataforma em cada dia, o servidor combina o endereço IP e a identificação do navegador numa assinatura criptográfica com chave que muda diariamente e a insere num estimador estatístico que não permite recuperar a assinatura, o endereço IP ou o navegador a partir desse estimador; esse estimador é descartado em até quatro dias e somente o total diário de visitantes é mantido. Do endereço de origem é considerado apenas o domínio.

Origem: gerados pelo próprio uso da Plataforma, sem cookies ou identificadores persistentes específicos de medição de visitas e sem ferramentas externas de análise de audiência. A data de cadastro e a do último acesso, do item (a), têm origem no provedor de autenticação. Navegadores com a opção «não rastrear» (Do Not Track ou Global Privacy Control) ativada não são contabilizados nas contagens do item (b).

Finalidade: medir, de forma agregada, o uso da Plataforma e de seus recursos para identificar oportunidades de melhoria, corrigir eventuais problemas e verificar quais comunicados importantes foram registrados como lidos pelos destinatários. Essas informações também auxiliam no planejamento da frequência e do conteúdo das futuras comunicações.

As métricas são acessadas exclusivamente pela equipe autorizada da ORION, em ambiente administrativo restrito, e apresentadas de forma agregada, por meio de contagens. Entre essas métricas, a única informação individualizada é a confirmação de leitura dos avisos enviados pela equipe, sem incluir notificações relacionadas a ativos acompanhados ou presentes na carteira do Usuário.

Os registros internos dessas métricas não são comercializados nem compartilhados com terceiros para análise de audiência, marketing ou publicidade, nem utilizados para elaborar perfis de investidores, personalizar ofertas ou direcionar recomendações de investimento.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), observados os requisitos do art. 10 e o dever de manter registros das operações de tratamento previsto no art. 37.

2.11. Formulário de Contato

Dados: nome, e-mail, assunto e mensagem.

Origem: informados pelo visitante no formulário de contato da Plataforma.

Finalidade: receber e responder à solicitação, que chega à equipe por e-mail.

Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para responder às demais solicitações.

3.Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não comercializamos, não alugamos e não cedemos seus Dados Pessoais a terceiros para finalidades de marketing ou publicidade alheia. O compartilhamento ocorre quando necessário à operação técnica e financeira da Plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais, com os prestadores e destinatários abaixo. Conforme a atividade desempenhada, esses destinatários podem atuar como operadores ou controladores independentes:

• Clerk Inc.: infraestrutura de gerenciamento de identidades, logins e segurança perimetral de contas.
• Mercado Pago: gateway de processamento de pagamentos, liquidação financeira e análise antifraude.
• Functional Software, Inc. (Sentry): plataforma de telemetria, diagnóstico de erros de software e monitoramento de desempenho.
• Provedores de nuvem (Cloud/VPS): fornecedores de servidores de hospedagem onde o banco de dados encontra-se isolado e protegido.
• Serviços de e-mail transacional: disparo automático de mensagens do sistema (confirmação de cadastro, redefinição de senha, mensagens do formulário de contato e pedidos de reembolso).
• Serviços de notificação push do navegador (Google, Mozilla, Apple e equivalentes): entregam ao dispositivo do Usuário os avisos que ele autorizou. O envio ocorre por infraestrutura do fabricante do navegador, sempre limitado ao conteúdo do aviso.
• Autoridades públicas e órgãos judiciais: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente, dentro dos limites legalmente aplicáveis.

4.Links Externos e Sites de Terceiros

Para enriquecer a experiência do Usuário, a Plataforma poderá conter links ou redirecionamentos para sites externos (como páginas de Relações com Investidores de empresas listadas, portais de notícias ou provedores de cotação). A ORION não controla as políticas de privacidade, as práticas de segurança ou o conteúdo desses sites externos. Recomendamos que, ao ser redirecionado para domínios externos, o Usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados.

5.Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores, como Clerk e Sentry, podem tratar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional deve estar amparada por um dos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e pela regulamentação aplicável da ANPD. Quando o mecanismo utilizado for o de cláusulas-padrão contratuais, devem ser observadas as cláusulas aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar, pelo canal de privacidade indicado na seção 12, informações sobre as transferências relacionadas a seus dados e os mecanismos de proteção aplicáveis.

6.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Empregamos cookies e tecnologias análogas de armazenamento local no navegador com objetivos estritamente funcionais e analíticos:

• Cookies essenciais: imprescindíveis para manter a sessão autenticada ativa, proteger a conta contra falsificação de solicitações entre sites (CSRF) e gerenciar a navegação básica. O bloqueio desses cookies pode impedir a autenticação e o funcionamento dos recursos que dependem de sessão.
• Cookies de monitoramento (opcionais): utilizados por nossa ferramenta de observabilidade (Sentry) para detectar erros e medir o desempenho da aplicação, aprimorando a estabilidade. São desativados por padrão e só passam a operar mediante consentimento. A Plataforma não emprega cookies de publicidade ou de rastreamento para marketing. O Usuário pode conceder ou revogar esse consentimento a qualquer momento em "Preferências de Cookies" (rodapé do site ou aba Perfil).

O titular pode ainda, na aba Perfil, exportar os dados disponibilizados pela ferramenta (arquivo ZIP com JSON e CSV) e excluir a conta, observadas as hipóteses legais de retenção descritas na seção 8, exercendo os direitos previstos no art. 18 da LGPD.

7.Segurança da Informação e Armazenamento

A proteção da informação é um pilar da nossa arquitetura. Implementamos protocolos alinhados às melhores práticas de mercado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego de dados é protegido por canais criptografados via protocolo TLS/HTTPS.
• Proteção de senhas: as senhas são submetidas a mecanismos de proteção e hashing pelo provedor de identidade, sendo inacessíveis em texto plano até mesmo pela equipe de desenvolvimento da ORION.
• Controle de acesso restrito: o acesso aos dados é limitado a pessoas e sistemas autorizados, conforme as funções desempenhadas e as necessidades operacionais.

Não obstante o rigor das defesas, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a vulnerabilidades de dia zero ou a ataques de altíssima complexidade. Na eventualidade de um incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante, a ORION adotará medidas de contenção, avaliação e resposta e promoverá as notificações obrigatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e dos prazos e requisitos previstos na regulamentação aplicável da ANPD.

8.Retenção e Exclusão dos Dados

Os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades desta Política ou exigências legais:

• Dados de cadastro, perfil e configurações: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma.
• Registros de acesso à aplicação: preservados sob sigilo pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e históricos de pagamento: conservados pelos prazos legais aplicáveis a cada documento ou operação e, quando necessário, para o exercício regular de direitos. Esses prazos podem alcançar 5 (cinco) anos ou ser estendidos quando houver fundamento legal específico.
• Métricas de visitantes: o estimador descrito na seção 2.10 é descartado em até 4 (quatro) dias; permanece o total diário de visitantes.
• Avisos do sino e confirmações de leitura: excluídos 60 (sessenta) dias após o envio, quando lidos, e 180 (cento e oitenta) dias após o envio, quando não lidos.
• Inscrições de notificações: mantidas enquanto a autorização e a inscrição permanecerem válidas, conforme a seção 2.7.

Após a solicitação de encerramento da conta, os dados passíveis de exclusão serão apagados ou irreversivelmente anonimizados de nossos bancos de dados ativos dentro de prazos técnicos razoáveis, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD e os tratamentos necessários ao exercício regular de direitos. Cópias de segurança remanescentes ficam sujeitas aos controles de acesso e ao ciclo de substituição dos backups, sem reutilização para as finalidades encerradas.

9.Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

A ORION garante ao Usuário a plena titularidade de seus dados, podendo exercer, a qualquer tempo e de forma gratuita, por meio do nosso canal de privacidade:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter uma cópia dos dados sob nossa custódia.
• Retificação: corrigir ou atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, e a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação aplicável e resguardados os segredos comercial e industrial. A exportação disponível na Plataforma facilita o acesso aos dados, mas não equivale necessariamente à portabilidade legal.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: retirar a autorização para tratamentos específicos, ciente das possíveis implicações no funcionamento de determinadas ferramentas.

O Usuário também pode solicitar informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, opor-se a tratamentos realizados sem consentimento em caso de descumprimento da LGPD e solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes. Pode, ainda, peticionar perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger a conta, a ORION poderá solicitar informações proporcionais à verificação da identidade do requerente. Os pedidos serão atendidos nos prazos e condições legais aplicáveis; quando não for possível atender a uma solicitação, serão informados os motivos.

Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (DPO) — ver seção 12.

10.Restrição a Menores de Idade

A Plataforma Case de Valor destina-se exclusiva e restritamente a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados legais, detentores de plena capacidade civil. Não realizamos a coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes fora das condições de acesso acima. Ao tomarmos ciência do cadastramento de um menor de idade em desconformidade com esta diretriz, procederemos à imediata suspensão da conta e à exclusão dos dados passíveis de eliminação, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

11.Atualizações desta Política

Para assegurar a conformidade contínua com a legislação e com a evolução de nossos recursos tecnológicos, esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Quando promovermos modificações substanciais nas práticas de segurança ou na finalidade do tratamento, notificaremos os Usuários por aviso em destaque na Plataforma e/ou por comunicação eletrônica ao e-mail constante no perfil ativo. Quando uma alteração exigir consentimento, a autorização será solicitada antes do tratamento correspondente. A continuidade do uso da Plataforma não substitui esse consentimento.

12.Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contatos Oficiais

Para dúvidas, esclarecimentos ou para o exercício formal dos direitos previstos na LGPD, a ORION disponibiliza canal direto com o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer):

• Encarregado de Dados (DPO): Bruno Alex Pereira Rodrigues (Departamento de Privacidade ORION)
• E-mail de contato para privacidade: privacidade@casedevalor.com.br
• E-mail de suporte geral: suporte@casedevalor.com.br
• Endereço para correspondências físicas: A/C Setor de Privacidade — Rua SV-24 S/N Qd 33 Lt 30 Residencial Solar Ville - Goiânia - GO